Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.Ao proferir a decisão pela convocação de consulta públ...

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir...

O período “Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabili...

Acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito real sobre seu objeto.

De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.

De acordo com o Código Civil, a indenização é medida pela extensão do dano, de forma que a reparação possa se dar de forma parcial.

Uma vez aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de todos os seus sócios se torna suscetível à satisfação do credor, indepen...

Sobre o pagamento, assinale a alternativa incorreta.