Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando-se o casamento no Brasil, quanto aos impedimento...

Quanto à Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos, o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso...

De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 e menores de 18 anos ...

Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou ...

Há solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.

Suponha-se que Maria seja filha de Antônio e Joana, nascendo na constância do casamento, mas Joana tenha confessado adultério, afirmando que Maria não...

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta...