Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosse...

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos bens.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e os danos.

Assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação civil.

A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

De acordo com o Código Civil, a indenização é medida pela extensão do dano, de forma que a reparação possa se dar de forma parcial.

O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.

Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de sua culpa é fundamental para a caracterizaç...

Em caso de extinção da Fundação, seus bens e direitos passarão a pertencer ao patrimônio do governo do estado de São Paulo.