O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constit...

Constitui universalidade, de fato, a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, sendo que esses bens ...

Para a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, considera-se desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da ativ...

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares e orie...

O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.

O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio pode caracterizar confusão patrimonial e ensejar a desconsideração da personalidade jur...

O imóvel locado a terceiros invariavelmente perderá a proteção conferida ao bem de família no que toca à esfera patrimonial do proprietário.

De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma ...

Com relação ao inadimplemento contratual, o devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente nã...