Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205022663As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio d...1457941205022663Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB - 15° RegiãoDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAs autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares e orientações normativas, porém não poderão editar súmulas ou enunciados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006566Direito CivilAcerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.Questão 457941205011025Direito CivilÀ luz da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.Questão 457941205018095Direito CivilEm relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos bens.Questão 457941205022981Direito CivilNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.Questão 457941205029840Direito CivilA respeito do direito real de propriedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941205029841Direito CivilAcerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.Questão 457941205041461Direito CivilA obrigação de dar é uma obrigação de prestação de coisa, que deve ser necessariamente determinada.Questão 457941205054573Direito CivilA regularização de ato ou contrato invalidado na esfera administrativa é impositiva, desde que não onere em excesso os sujeitos atingidos.Questão 457941205056059Direito CivilO terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.Questão 457941205082068Direito CivilOs incisos a seguir tratam da aquisição de bens imóveis, segundo o Código Civil.I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de...