Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequí...

A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.

O período “Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabili...

Benfeitorias são os melhoramentos ou os acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

A cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito.

O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a...

Acerca das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reco...

A quitação é a declaração bilateral escrita, emitida pelo credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor está liberado.

Sabendo que José Maria celebrou contrato com um famoso cirurgião plástico, consignando obrigação de natureza estética, e que o contrato foi pactuado e...

Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.