Benfeitorias são os melhoramentos ou os acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuid...

Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, ainda que possuam maioridade.

A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente de inadimplemento de obrigação, em casos de multa manifestamente excessiva, assinale a opção que ...

Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.

A posse de boa-fé só perde esse caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevi...

Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte,...

Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.

Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.

Acerca dos conceitos e das consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.

Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, poderá testar perante o comandante, sendo dispensada a presença de testemunh...