A posse de boa-fé só perde esse caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuido...

A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê-lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou representação, venha a expô-lo a...

Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a que...

Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos out...

A partir da negociação entre o comprador e o vendedor, é possível deixar ao arbítrio daquele a taxação do preço.

Em relação à eficácia das leis no espaço, assinale a alternativa correta.

O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

A publicação do testamento particular poderá ser requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como ...

Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se...

O ordenamento jurídico brasileiro, embora admita a formação de contratos não previstos em lei, não autoriza a coligação de espécies contratuais.

Com relação ao divórcio no Brasil, julgue os itens a seguir.I A restrição ao divórcio teve como intuito aplacar a oposição da igreja católica, que tem...