Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.

Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.

A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Assinale a alternativa que apresenta o prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação civil.

A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade.

Salvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada e, se antes de entrar a lei em vigor, oco...

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma ...

A indenização por perda de uma chance tem lugar sempre que o ofendido demonstrar que possuía esperança subjetiva de ocorrência de algo, cuja possibili...

No caso específico de formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória em alguns dos casos abaixo.I. Se, feita a pessoa ausente, não tiver ...