A cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito.

Extingue-se a obrigação de não fazer, mesmo se, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens...

Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.

Se determinado bem estiver na posse de terceiros, não poderá integrar o patrimônio da entidade detentora do título de propriedade.

Um segurado de saúde foi submetido a uma cirurgia. Em decorrência dessa, outros procedimentos médicos, que não eram cobertos pela apólice, foram neces...

Sobre a teoria geral dos contratos, analise as afirmativas a seguir.I. No contrato de adesão adota-se interpretação mais favorável ao aderente quando ...

A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País ...

Sabendo que José Maria celebrou contrato com um famoso cirurgião plástico, consignando obrigação de natureza estética, e que o contrato foi pactuado e...

Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.