A competência é irrenunciável e exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos ...

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.O fiscal, ao chegar a um hospital, deverá identificar-se na recepção e pedir para fa...

Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitaçã...

Os danos causados ao indivíduo em decorrência exclusivamente de atos de multidões não acarretam a responsabilidade civil do Estado.

Os princípios da moralidade e da legalidade são equivalentes entre si.

O pregão é a modalidade de licitação prevista para a aquisição de bens e serviços comuns e de baixo valor.

Nas licitações públicas, a escolha da proposta de menor preço, independentemente da qualificação técnica, se justifica, em função do princípio da efic...

A fiscalização financeira da gestão dos recursos públicos é uma das vertentes do controle exercido pelo Poder Legislativo em relação aos atos praticad...

O servidor público estará impedido de atuar em processo quando estiver litigando administrativamente com o companheiro do interessado.

É inexigível a licitação para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ...