Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012978Na fase de habilitação das licitações, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de h...1457941205012978Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNa fase de habilitação das licitações, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998507Direito AdministrativoA convalidação de ato administrativo, por ser tema de ordem pública, prescinde de motivação.Questão 457941204999235Direito AdministrativoNo pregão eletrônico, os lances intermediários são iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém são inferiores ao último lance dado pelo próprio l...Questão 457941205006454Direito AdministrativoO assistente técnico do CRMV pode negar acesso à informação sob alegação genérica de segurança institucional.Questão 457941205019306Direito AdministrativoNo processo judicial para apuração de ato de improbidade, é vedada a decretação da indisponibilidade de bens do agente da quantia de até quarenta salá...Questão 457941205020583Direito AdministrativoA imperatividade é atributo inerente a todos os atos administrativos.Questão 457941205032796Direito AdministrativoCom relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...Questão 457941205033048Direito AdministrativoO princípio da proporcionalidade combate o excesso de poder, com o fim de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limi...Questão 457941205037167Direito AdministrativoJulgue os itens de 83 a 85, referentes aos serviços públicos.A tarifa do serviço público será definida pela concessionária de serviços públicos e inde...Questão 457941205053913Direito AdministrativoNo que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito...Questão 457941205064104Direito AdministrativoAs pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público dese...