Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013033Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de man...1457941205013033Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 23ª Região (TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoSegundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, para contratação que envolva valores inferiores aAR$ 100.000.BR$ 200.000.CR$ 500.000.DR$ 1.000.000.ER$ 10.000.000.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993973Direito AdministrativoSuponha-se que, em um processo administrativo sancionatório, um servidor público tenha sido notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 5 dia...Questão 457941204997969Direito AdministrativoNos processos administrativos, são legitimados como interessados as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses ...Questão 457941205021867Direito AdministrativoA lei e o sistema normativo oferecem os limites de ação da Administração Pública e, assim, se infere para a atividade processual e sancionadora.Questão 457941205024933Direito AdministrativoO serviço público é uma atividade administrativa desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob regime jurídico ora exclusivamente públic...Questão 457941205035166Direito AdministrativoOs serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da administração direta ou indireta, cabendo à União, aos estados, ao Distrito F...Questão 457941205050360Direito AdministrativoCom relação ao secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205055433Direito AdministrativoO sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o ...Questão 457941205065910Direito AdministrativoProbidade caracteriza a falta de decoro do servidor público.Questão 457941205067532Direito AdministrativoO órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, sendo que o desatendimento da intimação não importa o...Questão 457941205084773Direito AdministrativoÉ obrigatória a utilização da modalidade pregão na forma eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fund...