Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084773É obrigatória a utilização da modalidade pregão na forma eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta...1457941205084773Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002É obrigatória a utilização da modalidade pregão na forma eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997276Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça a atuação estatal com base em critér...Questão 457941205003562Direito AdministrativoEm regra, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo em certas hipóteses em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, c...Questão 457941205007426Direito AdministrativoEncerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação será encaminhado à autoridade su...Questão 457941205020961Direito AdministrativoO órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for...Questão 457941205028520Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Os prazos começam a correr a partir da data da ...Questão 457941205030665Direito AdministrativoSe, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa, ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano deverá ser cumulada com o...Questão 457941205038143Direito AdministrativoA reversão poderá ocorrer no interesse da Administração.Questão 457941205058734Direito AdministrativoO Brasil adota o modelo inglês de jurisdição una, de modo que todas as disputas judicializadas são submetidas ao Poder Judiciário, envolvendo ou não a...Questão 457941205059923Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Adminis...Questão 457941205061826Direito AdministrativoPor força do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia mediante provocação do interessado.