Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013062Segundo a Lei nº 9.784/1999, são capazes, para fins de processo administrativo, ressalvada previsão especial em ato norm...1457941205013062Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 23ª Região (TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosSegundo a Lei nº 9.784/1999, são capazes, para fins de processo administrativo, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio, os maiores deA14 anos de idade.B16 anos de idade.C18 anos de idade.D21 anos de idade.E35 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205024722Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demo...Questão 457941205024936Direito AdministrativoOs serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os presta direta ou indiretamente.Questão 457941205040290Direito AdministrativoO concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que não precisará indicar a remuneração a ser concedida ao vencedor.Questão 457941205049644Direito AdministrativoO chamado contrato de gestão autoriza a ampliação de autonomia de órgãos da Administração mediante a fixação de metas.Questão 457941205050026Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205052548Direito AdministrativoSão princípios básicos da licitação o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da igualdade, o da publicidade, o da probidade administra...Questão 457941205054388Direito AdministrativoCom relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir.I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidad...Questão 457941205059632Direito AdministrativoPara garantir o devido processo legal e evitar a ausência de defesa técnica, o administrado deve ser assistido por advogado em todos os processos admi...Questão 457941205079486Direito AdministrativoAssinale, a seguir, V (verdadeiro) ou F (falso) para os princípios norteadores da atividade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Fed...Questão 457941205084466Direito AdministrativoO responsável pelo ato de improbidade poderá ser sancionado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo máximo de oito anos.