Para garantir o devido processo legal e evitar a ausência de defesa técnica, o administrado deve ser assistido por advog...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativo), assinale a alternativa correta.

O agente público responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que um terceiro também tenha concorrido para a prática do ilícito ou dele se ...

O Sistema de Registro de Preços poderá ser utilizado para futuras contratações de serviços comuns durante o prazo de validade da ata.

Um conselho de classe necessita contratar, de forma contínua, serviços de tradução juramentada em diversos idiomas, sendo este uma demanda que surge e...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatóri...

A publicação no portal nacional de compras públicas (PNCP) foi posta como indispensável para a eficácia dos contratos e seus aditamentos.

É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado...

A negligência à prestação de contas, quando se estiver obrigado a fazê-lo e se dispuser das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades,...

Há dispensa em relação à licitação quando, no caso concreto, ficar caracterizada uma das situações previstas pela legislação; nesse caso, as hipóteses...

É permitido ao superior hierárquico desviar servidor público para atendimento de interesse particular, desde que haja correta e imediata retribuição f...