Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010843A publicação no portal nacional de compras públicas (PNCP) foi posta como indispensável para a eficácia dos contratos e ...1457941205010843Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A publicação no portal nacional de compras públicas (PNCP) foi posta como indispensável para a eficácia dos contratos e seus aditamentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004777Direito AdministrativoUm prestador de serviços que exerce atividades temporárias na Administração Pública não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrat...Questão 457941205007505Direito AdministrativoMaria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e...Questão 457941205033536Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta, acerca dos deveres do servidor público.Questão 457941205034538Direito AdministrativoQuanto ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941205044503Direito AdministrativoPerceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade adminis...Questão 457941205049155Direito AdministrativoConsidera-se como agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação...Questão 457941205063010Direito AdministrativoO ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.Questão 457941205066128Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é a atividade básica desempenhada pela empresa que determina ou não a sua vinculação a...Questão 457941205068191Direito AdministrativoO fato de o agente público que pratica dano estar acobertado por causa excludente de ilicitude penal afasta a responsabilidade civil do Estado.Questão 457941205080241Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma característica incorreta sobre os serviços públicos no Brasil.