Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993846O agente público responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que um terceiro também tenha concorrido para a ...1457941204993846Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O agente público responderá por ato de improbidade administrativa, ainda que um terceiro também tenha concorrido para a prática do ilícito ou dele se beneficiado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858785Direito AdministrativoNo Brasil, as agências reguladoras são consideradas autarquias especiais. Assinale a alternativa que apresenta característica(s) da natureza especial ...Questão 457941204993964Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021, ao alterar a Lei de Improbidade Administrativa, passou a exigir, para a configuração de ato ímprobo por violação de princípios, ...Questão 457941205001981Direito AdministrativoO tribunal de contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo para apurar a prática de ato de impr...Questão 457941205004352Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, a competência é irrenunciável e deve ser exercida pelos órgãos administrativos aos quais foi legalmente atribuíd...Questão 457941205017350Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se ...Questão 457941205020955Direito AdministrativoOs prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.Questão 457941205042468Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205043633Direito AdministrativoNão se admite, em ação de improbidade, dolo ou dano presumido.Questão 457941205050411Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde q...Questão 457941205053281Direito AdministrativoAs fundações públicas poderão ser criadas sob a natureza jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispuser a lei que a tenha criado...