O tribunal de contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo para a...

Em países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos ...

Se a conduta for considerada incompatível com o cargo ou com a função pública, o servidor poderá receber a pena de demissão, a bem do serviço público.

Em relação aos princípios e aos critérios adotados pela legislação nos processos administrativos, assinale a opção correta.

As linhas de um devido processo legal administrativo, vinculante para toda a função público-administrativa, permitem dotar o agir do Estado não só de ...

A sociedade de economia mista será constituída, necessariamente, sob a forma de sociedade anônima.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue os itens de 73 a 75.Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de le...

Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

O servidor público tem como deveres atender com presteza o público e cuidar da coisa pública, sendo-lhe, por isso, facultado apropriar-se apenas de pe...

Acerca da Administração Pública Federal, dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.

Quando forem solicitados documentos ao interessado, os quais sejam necessários à apreciação de pedido formulado no processo administrativo, o não aten...