Se a conduta for considerada incompatível com o cargo ou com a função pública, o servidor poderá receber a pena de demis...

O pregão eletrônico é a modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por meio de lances em ambiente virtual.

Deixar, culposamente, de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularid...

Prescreve em dois anos, contados do dia em que o fato se tornou público, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Os Ministérios são integrantes da Administração Indireta.

As OSCIPs têm por finalidade realizar atividades de interesse coletivo da sociedade, sendo, necessariamente, autorizadas pela Administração Pública Fe...

A sanção de perda da função pública vincula-se, necessariamente, ao cargo em razão do qual tenha sido cometido o ato de improbidade.

No que se refere às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo ordinatório aplica punição aos servidores ou usuários do serviço público.

O controle legislativo exercido sobre as atividades da Administração Pública não abrange aspectos de economicidade, em respeito ao princípio da separa...