Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006380Prescreve em dois anos, contados do dia em que o fato se tornou público, a punibilidade por falta sujeita a processo éti...1457941205006380Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Prescreve em dois anos, contados do dia em que o fato se tornou público, a punibilidade por falta sujeita a processo ético-profissional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993222Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230...Questão 457941205006340Direito AdministrativoDesde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e...Questão 457941205017526Direito AdministrativoA denúncia anônima invariavelmente torna nulo, desde a origem, o processo administrativo disciplinar com base nela instaurado.Questão 457941205019409Direito AdministrativoO agente público responderá objetivamente pelas condutas enquadradas como ato de improbidade administrativa.Questão 457941205021861Direito AdministrativoA Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública feder...Questão 457941205027057Direito AdministrativoA Administração deverá anular seus próprios atos, quando estes forem eivados de vício de legalidade, e poderá revogá-los por motivo de conveniência ou...Questão 457941205036565Direito AdministrativoA competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.Questão 457941205041388Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Cabe à Administração a prova dos fatos alegados pelos administrados.Questão 457941205058771Direito AdministrativoA contratação de um grupo de pessoas para a realização de trabalho temporário constitui um ato administrativo.Questão 457941205081377Direito AdministrativoA Lei nº 10.520/02, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de...