Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205081377A Lei nº 10.520/02, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denom...1457941205081377Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A Lei nº 10.520/02, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de:AServiços comuns apenas.BServiços comuns e obras de engenharia.CBens e serviços comuns.DBens, obras de engenharia e serviços.EObras de engenharia e serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993971Direito AdministrativoSuponha-se que uma empresa tenha protocolado um pedido de licença ambiental e, após 120 dias sem qualquer manifestação da Administração, tenha requeri...Questão 457941205002265Direito AdministrativoOs atos administrativos simples não gozam dos atributos que caracterizam os atos administrativos em geral, pois produzem apenas efeitos meramente decl...Questão 457941205005400Direito AdministrativoNão será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou ...Questão 457941205011528Direito AdministrativoSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao delegado de Polícia Federal competente, para as providên...Questão 457941205012050Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 (e alterações posteriores), que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, j...Questão 457941205016077Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.A fase da licitação em que se verifi...Questão 457941205035203Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.Questão 457941205038563Direito AdministrativoAs empresas públicas que desempenham atividade econômica, por integrarem a estrutura da Administração Pública indireta, gozam dos mesmos privilégios p...Questão 457941205044508Direito AdministrativoAs organizações e as associações representativas, quanto a direitos e interesses coletivos, são legitimadas a figurar como interessado nos processos a...Questão 457941205063010Direito AdministrativoO ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.