Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044508As organizações e as associações representativas, quanto a direitos e interesses coletivos, são legitimadas a figurar co...1457941205044508Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As organizações e as associações representativas, quanto a direitos e interesses coletivos, são legitimadas a figurar como interessado nos processos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993559Direito AdministrativoO concurso público representa o mecanismo concreto de realização da impessoalidade e da moralidade administrativa.Questão 457941205014349Direito AdministrativoO poder de polícia encontra fundamento e limite na lei. As restrições e as imposições autorizadas explícita ou implicitamente na lei serão determinada...Questão 457941205017365Direito AdministrativoO princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõe em relação aos demais princípios, e ele confere ao agente público...Questão 457941205017377Direito AdministrativoO pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e de serviços de engen...Questão 457941205024456Direito AdministrativoNa fase de adjudicação, verifica-se o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto ...Questão 457941205052513Direito AdministrativoO princípio da autotutela possibilita que a Administração Pública anule, de ofício, seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais...Questão 457941205059267Direito AdministrativoSuponha-se que João, servidor público, tenha ocasionado lesão ao patrimônio público por ação culposa e Carlos, também servidor público, tenha causado ...Questão 457941205067178Direito AdministrativoEm que pese a cláusula exorbitante que autoriza a Administração a promover alterações unilaterais, mudanças econômico-financeiras e monetárias nos con...Questão 457941205068183Direito AdministrativoNa ação de improbidade, a ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia acarreta presunção absoluta de prejuízo ao contraditório, ...Questão 457941205083298Direito AdministrativoO servidor civil da União, que cometer infração administrativa, a qual configure igualmente infração penal, não será atingido pela punição disciplinar...