Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205052513O princípio da autotutela possibilita que a Administração Pública anule, de ofício, seus próprios atos, quando eivados d...1457941205052513Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio da autotutela possibilita que a Administração Pública anule, de ofício, seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogue-os, por motivo de conveniência ou oportunidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002643Direito AdministrativoO leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que conterá o site da Internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo...Questão 457941205003876Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, deven...Questão 457941205009816Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade d...Questão 457941205018973Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 46 a 50.A Lei ...Questão 457941205020553Direito AdministrativoAs sanções do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa aplicar-se-ão à pessoa jurídica mesmo nos casos em que o ato ilícito...Questão 457941205029622Direito AdministrativoO processo administrativo relativo ao pregão, na forma eletrônica, não deverá ser instruído com o respectivo termo de referência.Questão 457941205035452Direito AdministrativoEventual punição em virtude de ato de improbidade administrativa restringe-se à suspensão dos direitos políticos.Questão 457941205062197Direito AdministrativoA autoridade administrativa tomadora de decisão não se vincula, de nenhum modo, aos elementos probatórios, podendo desconsiderá-los segundo sua discri...Questão 457941205081314Direito AdministrativoA duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...Questão 457941205085267Direito AdministrativoA presunção de veracidade diz respeito aos fatos invocados pela Administração como verdadeiros até prova em contrário, enquanto a presunção de legitim...