Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018973De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, jul...1457941205018973Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 46 a 50.A Lei n.o 9.784/1999 aplica-se, exclusivamente, aos órgãos da Administração Federal Direta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995383Direito AdministrativoEm relação às compras dos órgãos e entidades, devem ser disponibilizadas as licitações realizadas e em andamento, bem como todos os contratos firmados...Questão 457941205002231Direito AdministrativoConstitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.Questão 457941205004352Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, a competência é irrenunciável e deve ser exercida pelos órgãos administrativos aos quais foi legalmente atribuíd...Questão 457941205014943Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica o...Questão 457941205027471Direito AdministrativoConsidera-se ato de improbidade administrativa toda e qualquer conduta que atente contra os princípios da Administração Pública.Questão 457941205030499Direito AdministrativoO poder hierárquico permite que o agente público proceda à avocação temporária de competências dos órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados.Questão 457941205041778Direito AdministrativoAplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principiológicas do di...Questão 457941205044534Direito AdministrativoOs danos causados ao indivíduo em decorrência exclusivamente de atos de multidões não acarretam a responsabilidade civil do Estado.Questão 457941205049076Direito AdministrativoA administração direta possui capacidade política e administrativa.Questão 457941205049782Direito AdministrativoA tomada de preços é a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preen...