A administração direta possui capacidade política e administrativa.

A licitação deverá prever habilitação econômico-financeira, admitindo-se que as demonstrações contábeis da empresa exprimam valor mínimo de faturament...

A Lei prevê que a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, se...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...

De acordo com a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 43 a 46.Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetiva...

Com base na Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue os itens de 47 a 50.Os atos do processo devem ser...

Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens de 101 a 103.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar di...

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue os itens de 46 a 50.Negar publicidade a...

A supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio i...