Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O fiscal deverá notificar a pessoa física quando esta portar credencial vencida ou sem validade e quando o profissional exercer atividade em duas regi...

Assinale a opção que apresenta as autoridades, os órgãos ou os Poderes responsáveis por aplicar as sanções da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade A...

Quanto aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos ad...

Enquanto a antiga Lei nº 8.666/1993 estipulava as modalidades de licitação com base no valor estimado do contrato, a nova Lei fixa-as em função do obj...

É objetivo do processo licitatório

À luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de ...

Quanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.

O poder hierárquico não se verifica em determinadas expressões do Poder Público, como é o caso da repartição constitucional de competências legislativ...

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...