Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019770O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no...1457941205019770Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007310Direito AdministrativoA centralização ocorre quando a execução das atividades administrativas é realizada por órgãos da administração indireta, enquanto a descentralização ...Questão 457941205021167Direito AdministrativoAcerca da Lei n.o 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.Um...Questão 457941205024133Direito AdministrativoCabe à Administração o ônus da prova de todos os fatos aventados no processo, ainda que estes tenham sido alegados pelo interessado.Questão 457941205027238Direito AdministrativoA competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a pu...Questão 457941205030794Direito AdministrativoQuando a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, p...Questão 457941205040302Direito AdministrativoServiços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos. Eles representam ou uma atividade propiciadora de comodidade r...Questão 457941205044231Direito AdministrativoA expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter trabalhista entre o Estado e o cidadão que atua...Questão 457941205064824Direito AdministrativoPor força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer-se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, so...Questão 457941205070930Direito AdministrativoO reconhecimento, pela via judicial, da prática de ato de improbidade administrativa importa na suspensão dos direitos políticos do agente público ímp...Questão 457941205078746Direito AdministrativoCompõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...