Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044231A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter trabalhista entre...1457941205044231Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesA expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter trabalhista entre o Estado e o cidadão que atua como servidor público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997002Direito AdministrativoOs mesários e os jurados do tribunal do júri exercem funções públicas de caráter honorífico, atuando como particulares que colaboram com o Poder Públi...Questão 457941205002272Direito AdministrativoVia regra geral, a modalidade de responsabilidade civil adotada no Brasil é a responsabilidade civil objetiva, fundamentada na teoria do risco adminis...Questão 457941205002513Direito AdministrativoNo processo administrativo de responsabilização, da decisão administrativa sancionadora cabe pedido de reconsideração com efeito suspensivo, no prazo ...Questão 457941205004896Direito AdministrativoSegundo o Manual de Fiscalização do CFM, uma das finalidades da ação fiscalizatória éQuestão 457941205038092Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 substitui a antiga Lei n.º 8.666/1993, extinguindo as modalidades de licitação convite e tomada de preços.Questão 457941205048036Direito AdministrativoEntre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a)Questão 457941205050521Direito AdministrativoDe acordo com a jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, existe, no direito administrativo, uma bipolaridade entre a liberdade do indivíduo e a necessi...Questão 457941205052791Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o t...Questão 457941205060929Direito AdministrativoCabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos autos, após cada evento relevante, o mapa de riscos atualizado.Questão 457941205068560Direito AdministrativoO exaurimento do prazo para que o interessado oferte reclamação, espécie de recurso administrativo, em processo administrativo acarreta a decadência, ...