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Segundo o Manual de Fiscalização do CFM, uma das finalidades da ação fiscalizatória é
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o m...
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...
Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou le...
O maior lance, no caso de leilão, e o maior retorno econômico constituem exemplos de critérios de julgamento das propostas de licitação pública.
As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos, são entidades integrantes da Administração Pública Direta.
As sociedades de economia mista, por serem entidades integrantes da administração indireta, estão vedadas de atuar na exploração de atividade econômic...
A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...
As OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante celebração de termo de parceria, conservam personalidade jurídica de direito privado.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.