A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativas é realizada por órgãos da administração indireta...

Acerca da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens seguintes.Suponha-se que...

A contratação deve ser interrompida pelo conselho, pois há indícios de improbidade administrativa.

Considerando a Lei Federal n.o 14.133/2021, são modalidades de licitação

É vedada a conversão da ação por ato de improbidade administrativa em ação civil pública.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...

Os serviços contábeis dos órgãos e das entidades públicas, das entidades sem fins lucrativos, das empresas e das sociedades em geral somente poderão s...

Nos termos da Lei n.o 8.666/1993, a licitação será inexigível

Marcados pelos aspectos da generalidade e da abstração, os regulamentos são exemplos típicos de atos gerais ou normativos.

A pluralidade normativa é nota característica do regime estatutário que autoriza diferentes estatutos nos âmbitos federal, estadual, distrital e munic...

Entre os servidores públicos, estão os servidores estatutários, que são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, e os empregados...