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Considerando a Lei Federal n.o 14.133/2021, são modalidades de licitação
O processo administrativo deve assegurar ao administrado o direito de apresentar alegações e provas.
Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.Os serviços de publicidade e divulgação, por sua natureza singular, podem ser contrat...
O CORE-SP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo) instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133...
Os atos ímprobos são definidos taxativamente pela Lei n.o 8.429/1992.
Os servidores públicos investidos em cargos em comissão ou em funções de confiança poderão ser destinados para o desempenho de qualquer atividade.
O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.
O controle judicial não pode ser exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do próprio Judiciário, de modo que se limita ...
A nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.º grau, para cargo permanente de órgão da Administração, em razão de concurso público, constitui ...
Considerando as disposições constitucionais e legais sobre cargo público, assinale a alternativa correta.
A respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que cong...