Em relação às compras dos órgãos e entidades, devem ser disponibilizadas as licitações realizadas e em andamento, bem co...

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.A segregação de funções é expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 como mecanismo de gov...

Os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade integram o rol de princípios constitucionais expressos da Administração Pública.

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...

As normas sobre licitações e contratos aplicam-se a

A decisão que se basear, exclusivamente, em valores jurídicos abstratos será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indica...

Quanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade ...

A expedição de licença para exercer profissão regulamentada em lei é um exemplo de ato discricionário.

O princípio administrativo da impessoalidade liga-se à ideia de probidade e boa-fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processo...

É atribuição do Plenário eleger a Diretoria e aprovar a estrutura organizacional administrativa do CRQ-IV.

Observe as seguintes atribuições:I. Verificar se efetivamente foi recebido o que foi adquirido.II. Trabalhar no desenvolvimento de fornecedores e mant...