Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994050Os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade integram o rol de princípios constitucionais expressos da Admin...1457941204994050Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaOs princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade integram o rol de princípios constitucionais expressos da Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993224Direito AdministrativoSuponha-se que uma empresa participante de licitação apresentou documentação falsa para comprovar regularidade fiscal, sendo a fraude descoberta apena...Questão 457941205001752Direito AdministrativoJosé, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao se...Questão 457941205006613Direito AdministrativoEm processos administrativos, é permitido ao CRMV negar defesa técnica por advogado ao servidor acusado de irregularidade funcional.Questão 457941205019779Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.Questão 457941205035890Direito AdministrativoA Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado quanto a eventuais falhas.Questão 457941205038792Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.A imperatividade é um atributo inerente a todo ato administrativo.Questão 457941205038981Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 14.133/2021, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edita...Questão 457941205044988Direito AdministrativoÉ facultado ao Ministério Público, em demanda judicial ou durante as fases de uma investigação administrativa, celebrar acordo de não persecução cível...Questão 457941205055009Direito AdministrativoSegundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.Questão 457941205068089Direito AdministrativoDiferentemente das autarquias, vigora o princípio da autorização legislativa para as empresas públicas.