Com base na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.

Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.Após uma rescisão contratual, a contratação de remanescente de obra ou serviço pode s...

O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação que seja...

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde q...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Os itens de consumo adquiridos...

O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizados por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convi...

O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica.

São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências.

Não cabe ao Conselho Federal elaborar prestação de contas para encaminhamento ao Tribunal de Contas.

A impessoalidade é um princípio da Administração Pública que pressupõe tratamento equânime a todos os cidadãos, efetivando a máxima de que todos são i...

Suponha-se que um cidadão, devidamente identificado, realize pedido de acesso a informações públicas a uma autarquia federal, por meio legítimo, com t...