Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205073728A impessoalidade é um princípio da Administração Pública que pressupõe tratamento equânime a todos os cidadãos, efetivan...1457941205073728Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CRN 3ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA impessoalidade é um princípio da Administração Pública que pressupõe tratamento equânime a todos os cidadãos, efetivando a máxima de que todos são iguais perante a lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007031Direito AdministrativoDa decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pen...Questão 457941205011519Direito AdministrativoOs órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a forne...Questão 457941205012467Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquic...Questão 457941205013567Direito AdministrativoA utilização dos serviços de servidores públicos pela chefia imediata para fins exclusivamente particulares constitui ato de improbidade administrativ...Questão 457941205016151Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Será permitida, em ca...Questão 457941205040147Direito AdministrativoO sistema de improbidade administrativa não se sujeita aos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.Questão 457941205048783Direito AdministrativoA Administração Pública tem por tarefas, entre outras, a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e o controle da atuação do Es...Questão 457941205049768Direito AdministrativoA autoridade que, no exercício do poder de polícia, se afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder, mas o ato administrativo praticado p...Questão 457941205050156Direito AdministrativoA descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pesso...Questão 457941205084830Direito AdministrativoO processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade, quando inviável a competição, e de dispensa de licitação, quando a lei desobr...