Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084830O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade, quando inviável a competição, e de dispensa de ...1457941205084830Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaO processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade, quando inviável a competição, e de dispensa de licitação, quando a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994057Direito AdministrativoAs sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa são automáticas e independem de decisão judicial.Questão 457941205002267Direito AdministrativoO motivo e o objeto são os elementos do ato administrativo vinculado que integram o mérito do ato administrativo, razão pela qual o agente público pod...Questão 457941205003023Direito AdministrativoEm relação à improbidade administrativa e à sua regulamentação pela legislação, expressa na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.Questão 457941205011526Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social do Po...Questão 457941205040484Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas divulgarão, publicamente, os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional compet...Questão 457941205047914Direito AdministrativoA anulação de atos administrativos viciados é poder-dever que decorre da autotutela, mas que admite, posteriormente, revogação para o fim de fazer res...Questão 457941205048329Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205052844Direito AdministrativoAs associações legalmente constituídas não são legitimadas para atuar em defesa dos direitos ou dos interesses difusos no processo administrativo.Questão 457941205054670Direito AdministrativoToda e qualquer punição disciplinar, não importa o quão leve, subordina-se à necessária observância do contraditório e da ampla defesa.Questão 457941205066124Direito AdministrativoPor sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.