Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013567A utilização dos serviços de servidores públicos pela chefia imediata para fins exclusivamente particulares constitui at...1457941205013567Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A utilização dos serviços de servidores públicos pela chefia imediata para fins exclusivamente particulares constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001980Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, apenas em caráter incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de gara...Questão 457941205013134Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dos documentos que devem fazer parte do processo administrativo de cobrança do CRP-23, seja em formato físico ...Questão 457941205020755Direito AdministrativoOs serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serã...Questão 457941205050551Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir...Questão 457941205051759Direito AdministrativoO sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito a ressarcir o erário até o limite do valor da heranç...Questão 457941205055247Direito AdministrativoA responsabilização civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos depende da comprovação de elementos subjetiv...Questão 457941205062862Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista e as empresas públicas podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.Questão 457941205068185Direito AdministrativoA autoridade julgadora não está vinculada à penalidade sugerida por comissão disciplinar, detendo ampla discricionariedade na dosimetria da sanção a s...Questão 457941205072968Direito AdministrativoNo que se refere à administração direta, a supervisão ministerial visará a assegurar, entre outros, a autonomia administrativa, operacional e financei...Questão 457941205082317Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do conceito de Termo de Referência.