Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038563As empresas públicas que desempenham atividade econômica, por integrarem a estrutura da Administração Pública indireta, ...1457941205038563Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas públicas que desempenham atividade econômica, por integrarem a estrutura da Administração Pública indireta, gozam dos mesmos privilégios processuais do ente que as criou.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854719Direito AdministrativoOs contratos administrativos são, em regra, comutativos.Questão 457941205007312Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria...Questão 457941205015719Direito AdministrativoA autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução suas decisões, precisando, apenas, recorrer ...Questão 457941205019197Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, e não constitui açã...Questão 457941205033040Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade refere-se à igualdade de tratamento que a Administração Pública deve dispensar aos administrados que se encontrem em idê...Questão 457941205039182Direito AdministrativoO inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, estando assegurada ao acusado a ampla defesa, com a utilização dos meios e dos rec...Questão 457941205049269Direito AdministrativoSão legitimados como interessados no processo administrativo aqueles que, mesmo sem terem iniciado o processo, têm direitos que possam ser afetados pe...Questão 457941205059495Direito AdministrativoA intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatória.Questão 457941205059504Direito AdministrativoOs processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.Questão 457941205061593Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.