Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013916De acordo com a Lei nº 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que deferir ou indeferir...1457941205013916Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens caberáAapelação.Bagravo de instrumento.Crecurso ordinário.Drecurso extraordinário.Erecurso inominado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993423Direito AdministrativoA prestação de contas em convênios demonstra a regular aplicação dos recursos repassados, conforme o objeto pactuado.Questão 457941204997285Direito AdministrativoA atuação do gestor e do fiscal de contratos deve observar, entre outros aspectos, o princípio da segregação de funções, que tem como finalidadeQuestão 457941205002828Direito AdministrativoEm relação à Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, assinale a opção correta, acerca da elaboração e da publica...Questão 457941205016042Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.A po...Questão 457941205017097Direito AdministrativoAs propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.Questão 457941205020456Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentarQuestão 457941205021717Direito AdministrativoAs sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos somente pode...Questão 457941205051831Direito AdministrativoQuanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados em vinculados ou discricionários, sendo estes últimos os que admitem anál...Questão 457941205062093Direito AdministrativoO sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande ali...Questão 457941205074478Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ...