Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205013983A consolidação das propostas orçamentárias dos Poderes e a apresentação do projeto de lei da LOA são atribuições exclusi...1457941205013983Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Proposta OrçamentáriaA consolidação das propostas orçamentárias dos Poderes e a apresentação do projeto de lei da LOA são atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858968Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios da economicidade e da eficiência, indissociáveis dos custos, respaldam a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer ...Questão 457941205005917Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são d...Questão 457941205022599Orçamento e Finanças PúblicasO último estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação da implementação de condição do empenho, ou seja, no exame do direito ...Questão 457941205028930Orçamento e Finanças PúblicasPara os fins da LRF, considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo norm...Questão 457941205029423Orçamento e Finanças PúblicasA reserva de dotação orçamentária para pagamento de um credor ocorre por meio da emissão da nota de empenho, bastando a identificação do serviço prest...Questão 457941205039279Orçamento e Finanças PúblicasTodas as receitas e despesas constarão na Lei de Orçamento pelos seus totais, à exceção das despesas com pessoal; neste caso, figurarão na LOA apenas ...Questão 457941205060913Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista que é aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento público no Brasil é do tipo legislativo.Questão 457941205060919Orçamento e Finanças PúblicasA meta física consignada na programação física e financeira consiste na quantidade de produto a ser ofertada por ação, de forma regionalizada.Questão 457941205061430Orçamento e Finanças PúblicasA existência do orçamento monetário do Banco Central, que é a autoridade monetária, é exceção ao princípio orçamentário da unidade.Questão 457941205085024Orçamento e Finanças PúblicasA receita de capital faz parte da base de cálculo do limite de despesas de pessoal instituído pela lei de responsabilidade fiscal.