O pregão eletrônico é uma modalidade amplamente utilizada na licitação para compras governamentais, o qual não se aplica...

O concurso público representa o mecanismo concreto de realização da impessoalidade e da moralidade administrativa.

É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

O CRMV tem um prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender pedidos de acesso à informação solicitados por cidadãos.

O controle da Administração Pública pode ser de legalidade, de conveniência ou de mérito, conforme o aspecto da atividade administrativa a ser control...

O poder de polícia trata da capacidade que a Administração possui para limitar as liberdades pessoais e a forma como se utiliza, se desfruta ou se dis...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa incide...

A licitação na forma presencial poderá ser realizada, de fato, em local distinto daquele em que se sedia a repartição interessada. No entanto, os moti...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.O descumprimento das normas relativas à celebração, à fiscalização e à ...

Julgue os itens 79 e 80, relativos ao poder hierárquico e ao poder de polícia.Considera-se o poder de polícia como a atividade da Administração Públic...

O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Adminis...