Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019601O poder de polícia trata da capacidade que a Administração possui para limitar as liberdades pessoais e a forma como se ...1457941205019601Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaO poder de polícia trata da capacidade que a Administração possui para limitar as liberdades pessoais e a forma como se utiliza, se desfruta ou se dispõe da propriedade privada, visando, sempre, harmonizá-los com o bem-estar coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997412Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.As agências reguladoras, quando criadas para fiscalizar e regu...Questão 457941205001526Direito AdministrativoSe o pedido for para a utilização do auditório da referida autarquia, a negativa seria admissível, desde que os motivos determinantes fossem verdadeir...Questão 457941205013917Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores deQuestão 457941205019647Direito AdministrativoO cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, a pedido...Questão 457941205024769Direito AdministrativoOs empregados das sociedades de economia mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP, por se revestirem da condição de servidores da Administraç...Questão 457941205025489Direito AdministrativoA referida Lei não se aplica às hipóteses de alienação de bens públicos, haja vista ela ser uma modalidade tratada por legislação específica.Questão 457941205036149Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 49.Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e...Questão 457941205049786Direito AdministrativoO procedimento de convite pode ser realizado por servidor designado pela autoridade competente, sendo obrigatória, contudo, a instalação de comissão d...Questão 457941205054030Direito AdministrativoCom relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205060309Direito AdministrativoOs servidores públicos no exercício de sua função não podem ser incluídos no conceito de Administração Pública.