Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205036149Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 49.Os elementos probatórios deverão ser considerad...1457941205036149Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 49.Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998708Direito AdministrativoOs integrantes da comissão deixarão de desempenhar as atribuições de seus respectivos cargos e funções, de modo a dedicar-se, exclusivamente, aos trab...Questão 457941205001328Direito AdministrativoO julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e ...Questão 457941205007188Direito AdministrativoO objetivo do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa é também evitar que se promovam, indevidamente, o enaltecimento do a...Questão 457941205016033Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205037161Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue os itens 79 e 80.Os agentes públicos, independentemente de sua classificação, serão remunerados pelos cofres públi...Questão 457941205047358Direito AdministrativoNormas que enunciem competências vinculadas e sem margem de liberdade administrativa não comportam regulamentação.Questão 457941205049781Direito AdministrativoNas hipóteses de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Admi...Questão 457941205052241Direito AdministrativoOs efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles desencadeados durante o período que vai da edição do ato até a deflagração de seus efeitos...Questão 457941205064092Direito AdministrativoA Administração Pública pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, o que consiste em uma expressão da autotutela.Questão 457941205070955Direito AdministrativoO Poder Judiciário, no exercício da sua função constitucional de fiscalização, controlará os atos administrativos emanados do Executivo e do próprio J...