O pregão é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgame...

Durante uma fiscalização em consultório médico, foram constatadas algumas irregularidades estruturais e, então, foi emitido um termo de notificação co...

A readaptação do servidor público, titular de cargo efetivo, dar-se-á em qualquer outro cargo vago na Administração Pública e independe de observar os...

Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por m...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Cabe à Administração a prova dos fatos alegados pelos administrados.

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente ...

Nos processos administrativos, cabe ao administrador público exercer atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim o fazendo,...

O controle deve ser exercido pelas instâncias superiores em relação às instâncias inferiores e por estas em relação àquelas.

Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer-se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, so...

A descentralização pode se dar em caráter genérico, com atividades abrangentes, que poderão ser mais bem concretizadas segundo a interpretação do admi...

A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz na fase de fixação das penas pela prática de atos de improbidade administrativa.