Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205068141A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz na fase de fixação das penas pela prática de atos de impro...1457941205068141Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz na fase de fixação das penas pela prática de atos de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994406Direito AdministrativoA avocação de competência pode ser exercida em caráter permanente sempre que a autoridade superior a considerar conveniente.Questão 457941205004358Direito AdministrativoAs autarquias respondem de forma direta e objetiva. A Administração Direta somente poderá ser acionada judicialmente de forma subsidiária caso a autar...Questão 457941205004807Direito AdministrativoAs fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor.Questão 457941205007472Direito AdministrativoAssinale a opção correta quanto às modalidades de licitação.Questão 457941205011138Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.A Administração Pública Federal obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da mot...Questão 457941205032794Direito AdministrativoCom relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...Questão 457941205042085Direito AdministrativoEntende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de me...Questão 457941205045372Direito AdministrativoO cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.Questão 457941205061590Direito AdministrativoPelo princípio da autotutela, a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída para anular os atos ilegais e revog...Questão 457941205063008Direito AdministrativoO ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implemen...