Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205015354A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgã...1457941205015354Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, dispensam prévia autorização legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995651Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita pública por natureza busca identificar a origem do recurso e o fato gerador do ingresso.Questão 457941205005374Orçamento e Finanças PúblicasTodas as propostas relacionadas ao orçamento são analisadas inicialmente pela comissão mista de orçamento e, posteriormente, enviadas para deliberação...Questão 457941205009221Orçamento e Finanças PúblicasUma regulamentação atual de controle do endividamento consiste no novo arcabouço de regras fiscais, na qual limita o crescimento das despesas ao ano a...Questão 457941205010478Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário brasileiro é orientado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a le...Questão 457941205023043Orçamento e Finanças PúblicasConsideram-se como despesas de exercícios anteriores aquelas que deveriam ter sido inscritas como Restos a Pagar, mas não foram registradas por falta ...Questão 457941205031185Orçamento e Finanças PúblicasEm todos os entes da Federação, o ciclo orçamentário envolve três legislações que estão previstas na CF e estruturam o planejamento e a execução orçam...Questão 457941205035391Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, para realizar o cálculo da despesa total com pessoal, algumas despesas não deverão ser incluídas no cômp...Questão 457941205041705Orçamento e Finanças PúblicasA restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, será efetuada, a tít...Questão 457941205062974Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado recurso público pode ser utilizado em categoria de programação diversa da prevista na lei orçamentária anual, desde que haja convergência ...Questão 457941205063914Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado órgão público somente poderá conceder incentivos fiscais à empresa privada se realizar consulta prévia da referida empresa no CADIN.