Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205015685A motivação da decisão apresentará os seus fundamentos e a congruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de fo...1457941205015685Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A motivação da decisão apresentará os seus fundamentos e a congruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma expositiva e não argumentativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993960Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade impede que o administrador público tome decisões com base em critérios técnicos e objetivos quando houver relacionamento...Questão 457941204995942Direito AdministrativoSegundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...Questão 457941205026259Direito AdministrativoOs atos por meio dos quais a Administração Pública exerce seu poder normativo ou regulamentar têm, em comum com a lei, o fato de, deles, emanarem norm...Questão 457941205029526Direito AdministrativoO valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, deverá ser publicado pelos meios oficiais e s...Questão 457941205031075Direito AdministrativoA responsabilidade por ato de improbidade administrativa independe de nexo de causalidade.Questão 457941205031213Direito AdministrativoA Administração Pública não poderá rever os seus próprios atos de ofício, situação que dependerá de requerimento fundamentado do interessado.Questão 457941205047235Direito AdministrativoO princípio da atualização dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a...Questão 457941205049926Direito AdministrativoA restrição ao recebimento de recursos federais que atinja um dos entes consorciados alcança o consórcio por aquele integrado.Questão 457941205053416Direito AdministrativoNo que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: Celebrar parcerias da Administr...Questão 457941205075637Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta hipótese de inexigibilidade de licitação segundo a Lei de Licitações.