Conforme a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e institui um regime misto (ou de base m...

O CRM adota uma rotina de análise de fluxo financeiro projetado para os próximos 90 dias, com o objetivo de alinhar compromissos com sua disponibilida...

Também integra a lei de orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do governo ...

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, dispensam prévia...

A função estatal de alocação de recursos tem por objetivo principal a provisão de determinados bens e serviços que não são supridos pelo sistema de me...

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competênci...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equ...

O relatório resumido da execução orçamentária é uma inovação da LRF, publicado mensalmente e destinado a evidenciar, entre outras informações, o cumpr...

A função constitui o maior nível de agregação na classificação das diversas áreas de atuação do Setor Público.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.

Das alternativas a seguir, qual melhor define a operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro ...