Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205019652A função estatal de alocação de recursos tem por objetivo principal a provisão de determinados bens e serviços que não s...1457941205019652Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Papel do Estado na EconomiaA função estatal de alocação de recursos tem por objetivo principal a provisão de determinados bens e serviços que não são supridos pelo sistema de mercado, ou seja, os bens públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858778Orçamento e Finanças PúblicasQual a ênfase a ser observada pelo sistema de controle interno de cada Poder na fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal?Questão 457941205021415Orçamento e Finanças PúblicasA aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) restringe-se aos órgãos públicos integrantes do Poder Executivo.Questão 457941205023039Orçamento e Finanças PúblicasNão há sanção específica para o atraso na devolução do projeto de lei orçamentária pelo parlamento. Por essa razão, sucessivas LDOs têm autorizado a e...Questão 457941205034632Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos termos da Constit...Questão 457941205036256Orçamento e Finanças PúblicasEntre as classificações orçamentárias, a estrutura programática contempla a existência de atividades, das quais se originam os projetos, que têm carát...Questão 457941205052447Orçamento e Finanças PúblicasO superavit financeiro, apurado pela diferença entre ativo e passivo financeiros no balanço patrimonial do exercício anterior, é fonte para a abertura...Questão 457941205059562Orçamento e Finanças PúblicasA frustração na realização das receitas que inviabilize o cumprimento das metas fiscais pode ensejar a limitação de empenhos e de movimentação finance...Questão 457941205066636Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os ...Questão 457941205068034Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que o caráter específico da matéria e seu calen...Questão 457941205085024Orçamento e Finanças PúblicasA receita de capital faz parte da base de cálculo do limite de despesas de pessoal instituído pela lei de responsabilidade fiscal.